Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites, plataformas, formulários, oficinas e quaisquer outros conteúdos e serviços oferecidos pela Escola Livre da Cultura, incluindo a "Oficina Abacateiro", ministrada por Leonardo Góis.

Ao se inscrever, acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, o usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Oficina Abacateiro

A "Oficina Abacateiro" é uma experiência educacional estratégica online, ao vivo, focada na formatação de projetos culturais. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Encontros ao vivo conduzidos de forma síncrona através de plataforma de videoconferência.
• Acesso às gravações dos encontros por um período determinado, conforme especificado no momento da inscrição.
• Materiais complementares de apoio (templates, guias, planilhas), disponibilizados digitalmente.

A Escola Livre da Cultura reserva-se o direito de alterar o cronograma de aulas, informando os alunos matriculados com antecedência razoável, em caso de força maior ou necessidades logísticas imperativas.

3. Inscrições e Pagamentos

A inscrição nas oficinas e programas da Escola Livre da Cultura está sujeita à disponibilidade de vagas, que são limitadas para garantir a qualidade da experiência educacional.

O processamento financeiro das inscrições é realizado de forma segura através da plataforma Stripe. A Escola Livre da Cultura não armazena os dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

O acesso aos conteúdos, links para encontros ao vivo e materiais de apoio está condicionado à confirmação do pagamento integral ou da respectiva parcela, no caso de parcelamentos. Atrasos ou falhas no processamento podem resultar na suspensão temporária do acesso.

4. Cancelamentos e Reembolsos

O cancelamento da inscrição e o consequente reembolso seguem a legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor - Art. 49), garantindo o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias a contar da data de compra ou do início da prestação do serviço (o que ocorrer primeiro).

Para solicitar o cancelamento e reembolso, o usuário deve enviar um e-mail formal para contato@escolalivredacultura.com.br informando os dados da compra.

Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de valores pagos, independentemente do comparecimento do aluno aos encontros síncronos ou do seu consumo dos materiais gravados.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados durante a Oficina Abacateiro e demais programas da Escola Livre da Cultura (aulas ao vivo, gravações, apresentações, apostilas, frameworks, metodologias, textos e identidade visual) são protegidos por leis de direitos autorais e pertencem exclusivamente à Escola Livre da Cultura e a Leonardo Góis.

A sua inscrição concede a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso dos materiais estritamente para fins de estudo e aplicação pessoal ou profissional em seus próprios projetos.

6. Uso Adequado e Proibições

Ao utilizar nossos serviços, Você se compromete a adotar uma conduta ética e respeitosa. É estritamente proibido:

• Compartilhar dados de acesso (login e senha) ou links exclusivos dos encontros ao vivo com terceiros que não estejam matriculados.
• Reproduzir, gravar (via captura de tela ou outro meio), distribuir, comercializar, exibir publicamente ou criar obras derivadas dos conteúdos da oficina sem autorização expressa e por escrito.
• Utilizar o espaço dos encontros síncronos para assédio, ofensas, discriminação ou qualquer comportamento que prejudique a experiência dos demais participantes.

O descumprimento destas regras poderá resultar na exclusão sumária do aluno do programa, sem direito a reembolso, além de possíveis sanções legais civis e criminais aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A Escola Livre da Cultura atua no fornecimento de conhecimentos, ferramentas e estratégias para a formatação de projetos culturais. No entanto, os resultados práticos dependem exclusivamente do esforço, dedicação e da aplicação correta das metodologias por parte do aluno.

Não garantimos a aprovação de projetos em editais, leis de incentivo, patrocínios privados ou qualquer outra forma de captação de recursos, uma vez que tais aprovações dependem de fatores externos, comissões julgadoras e políticas de patrocinadores que fogem ao nosso controle.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento e compartilhamento, é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos de Uso, você também declara estar ciente e de acordo com nossas práticas de privacidade.

9. Alterações nos Termos

A Escola Livre da Cultura reserva-se o direito de revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adaptações legais ou melhorias operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

Alterações significativas que impactem direitos previamente adquiridos serão comunicadas aos alunos ativos via e-mail. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.